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Representantes do Governo do Espírito Santo participaram de uma nova audiência de acompanhamento do acordo judicial relacionado ao desastre ambiental de Mariana, realizada em Belo Horizonte (MG). O encontro ocorreu na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, responsável por monitorar a execução das medidas de reparação.
Durante a reunião, a equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) apresentou um Relatório Executivo atualizado sobre as ações de reparação integral referentes ao rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em 2015. Estiveram presentes a secretária Margareth Saraiva, o subsecretário Harlen Silva e o assessor jurídico João Vinicius Tonini.
A audiência foi conduzida pelo desembargador federal Edilson Vitorelli, que acompanha judicialmente o cumprimento do novo acordo. A definição do TRF6 como responsável pelo caso foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, considerando o envolvimento prévio do tribunal na homologação de acordos entre as mineradoras e os estados atingidos.
Na apresentação, foram detalhadas ações realizadas entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, incluindo projetos nas áreas de saneamento, recuperação ambiental, infraestrutura e políticas públicas voltadas às comunidades capixabas afetadas.
Durante o encontro, a secretária destacou dois pontos considerados essenciais para o avanço do acordo. O primeiro diz respeito ao Anexo 10, voltado à pesca. Segundo ela, é fundamental acelerar a criação do Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (FRAP), com maior articulação entre a União e o Ministério Público Federal, além de avançar no ordenamento e zoneamento pesqueiro participativo no litoral norte do Espírito Santo.
O segundo ponto envolve o Anexo 9, que trata do saneamento. O Governo do Estado solicitou à União uma análise mais detalhada das demandas locais, destacando que as particularidades dos municípios capixabas impactados precisam ser consideradas para garantir a efetividade dos projetos de água e esgoto.
As discussões seguem como parte do acompanhamento contínuo das ações de reparação, consideradas essenciais para a recuperação socioambiental da região atingida.
