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O Governo do Espírito Santo oficializou, nesta sexta-feira (17), sua adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo Governo Federal para enfrentar os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional. A medida busca garantir o fornecimento de derivados, como o diesel e o gás natural, além de reduzir os impactos econômicos sobre a população.
A iniciativa ocorre em um cenário de instabilidade global, influenciado por conflitos no Oriente Médio, que têm pressionado os preços dos combustíveis. Como o diesel é essencial para o transporte de cargas no Brasil, seu aumento acaba refletindo diretamente no custo de diversos produtos, desde alimentos até medicamentos.
Com a adesão, o Estado passa a dividir com a União o pagamento de uma subvenção destinada a empresas importadoras de diesel. O incentivo total será de R$ 1,20 por litro, sendo metade custeada pelo Governo Federal e a outra metade pelo Espírito Santo. Na prática, isso significa que o Estado contribuirá com R$ 0,60 por litro de combustível importado, com o objetivo de conter reajustes ao consumidor final.
A medida terá validade temporária, abrangendo os meses de abril e maio, período considerado crítico para o abastecimento. Atualmente, o Brasil depende de importações para suprir entre 25% e 30% da demanda interna de diesel, o que o torna vulnerável às oscilações do mercado externo.
Em contrapartida ao apoio financeiro, empresas do setor deverão cumprir regras de transparência, como a apresentação de informações detalhadas sobre os preços à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No âmbito estadual, a Secretaria da Fazenda será responsável por monitorar o comportamento dos preços, garantindo que o benefício chegue efetivamente ao consumidor.
O programa também prevê penalidades para práticas irregulares, incluindo multas que podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, além de sanções mais severas, como a suspensão das atividades em casos extremos.
Segundo estimativas do governo estadual, a adesão ao regime deve gerar um impacto de cerca de R$ 34 milhões na arrecadação durante o período de vigência. Ainda assim, a medida é considerada estratégica para amenizar os efeitos da alta dos combustíveis e preservar o poder de compra da população diante de um cenário internacional adverso.
