Tempo de leitura: 2 minutos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, garantiu a recuperação de mais de R$ 7 milhões para os cofres públicos ao reforçar a fiscalização sobre o uso de benefícios fiscais em operações destinadas à Zona Franca de Manaus. O valor, composto por tributos e multas, refere-se a recursos que deixariam de ser arrecadados devido ao descumprimento das exigências legais para a concessão do incentivo.
A ação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização (Gefis), com atuação da Supervisão de Exportação e Importação (SEI), e teve como foco orientar contribuintes e verificar a correta aplicação da desoneração tributária. A iniciativa busca assegurar que o benefício seja utilizado de forma legítima, seguindo rigorosamente a legislação vigente.
Desde fevereiro de 2025, o trabalho combina atividades educativas e fiscalizatórias junto a empresas capixabas. A proposta é garantir que o incentivo seja aplicado apenas nos casos previstos em lei, fortalecendo a segurança jurídica e evitando distorções no ambiente de negócios.
De acordo com a auditora fiscal Camila de Oliveira Andrade, embora a desoneração nas remessas para a Zona Franca seja um importante mecanismo de desenvolvimento regional, seu uso exige o cumprimento de critérios específicos. Quando irregularidades são identificadas, a Receita adota medidas para recuperar os valores devidos ao Estado.
As ações incluem o monitoramento de operações interestaduais, análise de documentos fiscais eletrônicos e verificação da efetiva entrada das mercadorias na área incentivada. Durante o processo, foram detectadas inconsistências, especialmente em situações em que não houve comprovação adequada das exigências legais.
O auditor fiscal Rodrigo Cotta, supervisor da SEI, destacou que a estratégia utiliza ferramentas modernas de inteligência fiscal, com cruzamento de dados e análise de risco. Segundo ele, essa abordagem contribui não apenas para aumentar a arrecadação, mas também para garantir concorrência justa entre as empresas.
Além da fiscalização, a Sefaz também atua de forma preventiva, incentivando a autorregularização e o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Para o gerente de Fiscalização, Augusto Dibai, iniciativas como essa reforçam o compromisso do órgão com a justiça fiscal, a proteção da arrecadação e a construção de um ambiente econômico mais equilibrado no Estado.
