Representantes do Conselho Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Cetran/ES) estiveram em Brasília nesta semana para entregar à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) um relatório técnico com sugestões de regulamentação para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Durante o encontro com o diretor substituto de Segurança no Trânsito da Senatran, Daniel Mariz, o presidente do Cetran/ES, Marcus Perozini, apresentou as propostas desenvolvidas por um grupo de estudos do conselho. O material entregue inclui a Nota Técnica nº 001/2025, que reúne diagnósticos, análises normativas e recomendações para uma padronização nacional sobre a circulação e fiscalização desses veículos.
O documento aborda temas como legislação vigente, impactos na segurança viária, revisão da Resolução nº 996/2023 do Contran e sugestões sobre limites de velocidade, potência, requisitos de segurança e regras de circulação.
Segundo Perozini, a intenção é contribuir para diretrizes nacionais que reduzam acidentes envolvendo esses modais. Ele destacou ainda a importância de ações integradas de educação, fiscalização e infraestrutura, ressaltando que a Senatran demonstrou abertura para considerar as sugestões apresentadas.
O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, reforçou que o crescimento do uso de bicicletas elétricas exige regras mais claras e maior capacidade de fiscalização. Para ele, o uso inadequado desses equipamentos tem gerado riscos especialmente para ciclistas e pedestres, e o esforço do Cetran/ES contribui para fortalecer políticas de segurança viária.
A agenda contou com a participação de conselheiros e representantes do DNIT, BPTran e Detran|ES.
Ofício enviado pelo Governo do Estado
No dia 14 de novembro, o governador Renato Casagrande enviou um ofício ao ministro dos Transportes, Renan Filho, pedindo providências sobre a regulamentação nacional de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. O documento destaca o aumento de ocorrências envolvendo esses veículos nos municípios capixabas.
Casagrande solicitou que o Ministério dos Transportes e o Contran definam critérios claros para classificação, registro, licenciamento, habilitação e fiscalização, além de penalidades para infrações.
O governador afirmou que o Espírito Santo está à disposição para contribuir tecnicamente com informações e experiências locais que apoiem a construção de normas nacionais mais adequadas à realidade da mobilidade urbana.
