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Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela Receita Federal deflagrou, nesta quinta-feira (27), a fase ostensiva da Operação Recepa. A ação também contou com o apoio técnico e operacional do GAECO/MPES, do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Secretaria da Justiça (Sejus), e dos Ministérios Públicos de Sergipe e Minas Gerais.
O objetivo é desarticular uma organização criminosa composta por empresários, contadores, produtores de café, funcionários de empresas e pessoas utilizadas como “laranjas”. Segundo as investigações, o grupo teria estruturado um esquema de fraudes fiscais envolvendo a comercialização de café em várias regiões do Espírito Santo.
Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 34 mandados de busca e apreensão nos estados do Espírito Santo, Sergipe e Minas Gerais. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Linhares. Ao todo, mais de 150 agentes públicos participaram da operação, entre policiais militares da Assessoria Militar do MPES, auditores da Receita Estadual, servidores da Receita Federal e promotores integrantes do GAESF.
Fraudes no regime de tributação do café
De acordo com o MPES e as Receitas Estadual e Federal, o esquema explorava o regime de tributação diferida do ICMS, aplicado à comercialização de café em grão cru no Estado. Nesse modelo, o imposto não é recolhido na venda inicial, mas somente quando o produto chega ao consumidor final, é enviado a outro estado ou destinado à indústria.
As apurações indicam que o grupo simulava operações para mascarar a circulação real das mercadorias e evitar o pagamento do ICMS devido, o que teria provocado prejuízos ao erário e distorções na concorrência do setor cafeeiro. O foco principal seria reduzir ou suprimir o imposto na saída do produto para outras unidades da federação, especialmente Sergipe.
Atuação de empresas “noteiras”
Um estudo da Receita Estadual identificou forte crescimento na criação de empresas classificadas como “noteiras”, abertas exclusivamente para emitir notas fiscais falsas. Essas empresas eram utilizadas para:
- ocultar a origem do café produzido no Espírito Santo;
- gerar créditos fiscais irregulares por meio de operações interestaduais simuladas;
- concentrar dívidas tributárias em empresas de fachada registradas em nome de “laranjas”.
Conforme as investigações, o esquema operava em duas etapas. Primeiro, atacadistas adquiriam café de produtores rurais sem nota fiscal, geralmente pagando em dinheiro, acumulando estoques sem documentação. Para regularizar a mercadoria, utilizavam notas de entrada falsas emitidas pelas noteiras.
Depois, embora vendessem o café diretamente a compradores de outros estados, simulavam que essas operações eram realizadas pelas empresas de fachada, com a finalidade de mascarar a venda real e evitar o pagamento do imposto.
Também foram identificadas noteiras de outros estados criadas para simular o envio de café ao Espírito Santo, gerando créditos de ICMS que eram posteriormente usados para compensar tributos devidos em operações interestaduais.
As principais beneficiárias do esquema seriam empresas atacadistas capixabas e uma indústria de torrefação localizada em Sergipe. Produtores rurais, contadores, intermediários e “laranjas” também teriam lucrado com as fraudes.
O que significa “recepa”
O nome da operação faz referência à “recepa”, técnica de poda drástica aplicada na cultura do café. O procedimento consiste no corte do tronco na base da planta, permitindo o surgimento de um novo broto. Após três a quatro anos, a lavoura volta a produzir, preservando a genética original e possibilitando o registro do histórico de manejo ao longo do tempo.
