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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, encaminhou na última sexta-feira (14) um ofício ao ministro dos Transportes, Renan Filho, solicitando que o governo federal avance na regulamentação e na fiscalização do uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos em vias públicas.
No documento, o Governo do Estado manifesta preocupação com o crescimento do número de ocorrências envolvendo esse tipo de modal em diferentes municípios capixabas. Casagrande argumenta que, apesar de representarem alternativas sustentáveis de deslocamento, esses veículos têm sido utilizados sem critérios padronizados, o que tem contribuído para situações de risco.
O governador também destacou a falta de normas unificadas no país sobre circulação, habilitação, registro e licenciamento desses equipamentos. Segundo ele, a ausência de regras claras tem resultado em sinistros graves, incluindo acidentes com vítimas fatais, como o que ocorreu recentemente em Vitória, envolvendo uma idosa de 82 anos.
Casagrande pede que o Ministério dos Transportes e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definam critérios nacionais para classificação desses veículos, além de mecanismos de fiscalização e penalidades para condutas irregulares. Ele afirma que o Espírito Santo está disposto a colaborar tecnicamente com dados e sugestões que possam contribuir para uma regulamentação mais adequada à realidade urbana do país.
