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As empresas capixabas de rochas ornamentais, pescados, crustáceos, além de produtores de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, ganharam um novo fôlego diante do aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos. O Governo do Espírito Santo anunciou que até R$ 100 milhões em créditos acumulados de ICMS de exportação poderão ser utilizados ou transferidos pelas companhias afetadas.
A medida busca reduzir os impactos do chamado “tarifaço” sobre cadeias produtivas locais. Os créditos poderão ser usados para compensação de débitos de ICMS, inclusive inscritos em dívida ativa, ou para compra de máquinas e equipamentos, tanto pelo detentor dos créditos quanto por terceiros.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (26), durante a abertura da Cachoeiro Stone Fair, em Cachoeiro de Itapemirim. O governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço, coordenador do Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (CETAX), assinaram o Projeto de Lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa (Ales). O presidente da Casa, Marcelo Santos, também participou do evento.
“Estamos permitindo o aproveitamento dos créditos de ICMS para que as empresas façam novos investimentos. Também teremos linhas de crédito subsidiadas pelo Estado, aliviando aqueles que estão perdendo mercado neste momento”, destacou Casagrande.
Como funcionará
O PL prevê que a utilização e a transferência dos saldos credores respeitem o índice de afetação do faturamento, calculado pela Receita Estadual e divulgado no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br). O índice será usado para medir em que proporção cada empresa foi impactada pelo aumento tarifário.
Atualmente, cerca de 30% das exportações capixabas têm os EUA como destino, sendo justamente os setores citados os mais afetados.
Para Ferraço, a medida é uma resposta imediata:
“No médio e longo prazo, precisamos buscar novos mercados. Mas, emergencialmente, estamos colocando de pé um conjunto de ações para reduzir os impactos do tarifaço no dia a dia das nossas empresas e trabalhadores.”
O que são créditos acumulados de ICMS?
Empresas exportadoras não pagam ICMS sobre vendas externas. Porém, ao longo da cadeia produtiva, insumos e matérias-primas são adquiridos com incidência do imposto, gerando saldos credores. Esses créditos, muitas vezes não utilizados, agora poderão ser aproveitados ou transferidos, garantindo mais liquidez ao setor.
Mais medidas de apoio
Além da liberação de créditos de ICMS, o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) anunciou:
- Suspensão temporária das parcelas de financiamentos por até 6 meses;
- Novas linhas de crédito para capital de giro exportação, com dotação inicial de R$ 60 milhões;
- Condições especiais para empresas capixabas com faturamento de até R$ 20 milhões que exportam para os EUA.
Segundo o presidente do Bandes, Marcelo Saintive:
“Estamos oferecendo instrumentos de confiança e segurança para o setor produtivo, reduzindo os impactos imediatos e garantindo competitividade no mercado internacional.”
Estrutura do CETAX
O comitê CETAX foi criado para diagnosticar o alcance do aumento tarifário e propor soluções. O grupo reúne representantes da Sefaz, Casa Civil, SEP, PGE, Banestes e Bandes, atuando em diálogo direto com os setores produtivos.
