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O governador Renato Casagrande recebeu, nesta segunda-feira (30), no Palácio Anchieta, em Vitória, um relatório parcial do processo de repactuação do desastre ambiental de Mariana. A entrega foi feita pelo desembargador federal Edilson Vitoreli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), responsável pelo monitoramento judicial do novo acordo da Bacia do Rio Doce.
O documento contempla as ações e avanços realizados entre dezembro de 2024 e maio de 2025, apontando medidas corretivas e avanços no processo de reparação. A reunião contou também com a presença de representantes da Secretaria de Recuperação do Rio Doce, incluindo o subsecretário de Ações Socioambientais, Saneamento e Infraestrutura, Ricardo Iannotti. Participaram ainda o procurador-geral do Estado, Iuri Madruga, e o procurador-assessor Luiz Henrique Miguel Pavan.
Designado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o caso, o TRF-6 assumiu o papel central na homologação e acompanhamento dos acordos firmados entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP, e os governos dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
Durante o encontro, o subsecretário Iannotti destacou o compromisso do Espírito Santo com a recuperação da bacia hidrográfica, ressaltando que a criação da Secretaria de Recuperação do Rio Doce — estabelecida por lei complementar em dezembro de 2024 — é um marco na estruturação da resposta estadual ao desastre.
“Seguindo a diretriz do governador Casagrande, nosso trabalho começou ainda antes da formalização do novo acordo, com ações voltadas ao meio ambiente e ao fortalecimento social e econômico das comunidades atingidas”, afirmou.
A Secretaria de Recuperação do Rio Doce foi criada com a missão de coordenar e fiscalizar os projetos e ações de reparação, restauração e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. O acordo judicial homologado pelo STF em novembro de 2024 envolve uma ampla coalizão institucional, incluindo governos federal e estaduais, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e as três empresas responsáveis pela tragédia. O objetivo é garantir uma reparação definitiva e integral para os danos socioambientais e socioeconômicos provocados pelo desastre.
