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A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou, em 2025, uma nova etapa no monitoramento de transações financeiras realizadas por meio do Pix e cartões de crédito. As medidas visam fortalecer a fiscalização tributária e acompanhar o crescimento dos meios digitais de pagamento, com foco na prevenção à evasão fiscal.
Novos Limites de Monitoramento
De acordo com as diretrizes estabelecidas, as instituições financeiras devem reportar transações de pessoas físicas que ultrapassem o valor de R$ 5 mil por mês e de empresas que excedam R$ 15 mil no mesmo período. Os relatórios são entregues à Receita Federal semestralmente, com prazos definidos para agosto e fevereiro do ano subsequente.
Apesar das novas exigências, o cotidiano dos usuários do Pix e cartões de crédito não sofrerá alterações diretas, preservando as práticas financeiras comuns.
Objetivo e Impacto
As novas regras buscam aprimorar a gestão de risco fiscal sem alterar a carga tributária. O objetivo é garantir maior precisão no controle de movimentações financeiras