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O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) emitiu um alerta à população sobre a comercialização irregular das chamadas “canetas emagrecedoras”, frequentemente divulgadas na internet com promessas de perda de peso rápida e sem riscos à saúde.
De acordo com o órgão, muitos anúncios não apresentam informações essenciais, como a procedência do produto, a regularização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os possíveis efeitos adversos. A ausência desses dados compromete o direito do consumidor à informação adequada e à segurança no uso de produtos.
As chamadas canetas para emagrecimento são classificadas como medicamentos e, por lei, só podem ser comercializadas mediante prescrição médica e seguindo as normas sanitárias vigentes. A Anvisa, inclusive, reforçou recentemente as regras para prescrição e venda desses produtos, com o objetivo de reduzir o uso sem orientação profissional e coibir o comércio irregular.
Segundo a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a comercialização de produtos que coloquem em risco a saúde e a segurança das pessoas, além de vedar propagandas enganosas. Ela destaca que anúncios que prometem resultados rápidos, sem comprovação científica ou informações claras, podem ser considerados publicidade enganosa e estão sujeitos à fiscalização e sanções.
Comercialização irregular é crime
O Procon-ES reforça que a venda desses medicamentos sem receita médica ou por canais não autorizados, como redes sociais e aplicativos de mensagens, é ilegal. A Anvisa já identificou a circulação de anúncios falsos e esquemas de venda clandestina, que podem envolver produtos falsificados, sem registro ou sem garantia de qualidade.
Além dos riscos à saúde, esse tipo de prática viola direitos básicos do consumidor, incluindo a proteção da vida, o acesso a informações corretas e a proteção contra publicidade enganosa.
Informação transparente é obrigatória
A legislação determina que todo medicamento deve apresentar informações claras sobre composição, modo de uso, contraindicações e possíveis efeitos colaterais. Anúncios que ocultam esses dados, utilizam depoimentos sem comprovação, exploram imagens de “antes e depois” ou não informam claramente que se trata de publicidade são considerados irregulares.
O Procon-ES ressalta ainda que empresas, vendedores e influenciadores digitais podem ser responsabilizados caso participem ou facilitem a divulgação e a venda ilegal desses produtos.
Recomendações para consumidores
O órgão orienta que a população:
- Desconfie de promessas de emagrecimento rápido ou resultados considerados milagrosos;
- Verifique se o medicamento possui autorização da Anvisa;
- Evite comprar remédios em redes sociais ou em sites sem identificação do fornecedor;
- Solicite nota fiscal e todas as informações sobre o produto adquirido.
Uso requer acompanhamento profissional
O uso dessas medicações deve ocorrer somente com prescrição e acompanhamento de um profissional de saúde. A automedicação pode provocar efeitos colaterais, agravar doenças e causar diversos prejuízos ao organismo.
Como denunciar
Consumidores que identificarem propaganda enganosa, venda irregular ou qualquer situação suspeita envolvendo medicamentos para emagrecimento podem registrar denúncia por meio do canal Denúncia Eletrônica, disponível no site oficial do Procon-ES.
