Novas Regras da LIEC Ampliam Oportunidades para Projetos Esportivos no Espírito Santo

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A Secretaria de Esportes e Lazer do Espírito Santo (Sesport) anunciou mudanças significativas na Lei de Incentivo ao Esporte Capixaba (LIEC), estabelecidas pela Portaria Nº 002-R, publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (17). Com um investimento recorde de R$ 25 milhões em 2025—um acréscimo de R$ 10 milhões em relação ao ano anterior—, as novas diretrizes ampliam as possibilidades de captação de recursos para projetos esportivos.

Uma das principais mudanças beneficia diretamente as empresas interessadas em patrocinar iniciativas esportivas. O percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pode ser direcionado a projetos passou de um intervalo entre 1% e 3% para um novo patamar, variando entre 5% e 20%, com base no valor recolhido no ano anterior.

De acordo com o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes, a ampliação dos recursos reforça o compromisso do Governo do Espírito Santo com o crescimento do esporte local. “Esse aumento expressivo no investimento reflete o empenho em fortalecer o setor esportivo, criando novas oportunidades para atletas e impulsionando até mesmo o turismo no estado”, destacou.

Outra novidade importante é a definição de um período fixo para a submissão de projetos. A partir de agora, os interessados deverão enviar suas propostas entre 1º de janeiro e 31 de agosto de cada ano. Essa mudança tem como objetivo facilitar o planejamento tanto dos proponentes quanto da Sesport, garantindo mais eficiência no processo de aprovação.

Além disso, a portaria estabelece critérios mais rigorosos para a seleção dos projetos, priorizando aqueles que contribuem para rankings nacionais e internacionais, iniciativas sociais com mais de dois anos de atuação e atividades voltadas para regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou alta vulnerabilidade social.

Outra exigência é que os projetos que captarem valores acima de R$ 350 mil destinem 5% do montante para a aquisição de equipamentos esportivos para o Programa Território do Bem. Além disso, cada instituição poderá ter, no máximo, dois projetos aprovados, com um limite individual de R$ 750 mil.

Os proponentes também devem seguir novas diretrizes para a divulgação dos projetos financiados. Todo material de comunicação deve conter as marcas oficiais da Lei de Incentivo e do patrocinador, conforme especificado no Manual de Identidade Visual da Sesport. Antes da divulgação, esse material deve ser submetido para aprovação por meio do e-mail comunicacao.sesport@gmail.com.

Para mais informações sobre as novas regras e acessar os documentos oficiais, os interessados podem visitar o site da Sesport.