Nova Lei Cria Cargo de Oficial Investigador para Fortalecer Polícia Civil do Espírito Santo

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O governador Renato Casagrande sancionou, nesta semana, a Lei Complementar nº 1.093, instituindo o cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP) para a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). Com a criação da nova função, o governo busca aprimorar as atividades de segurança pública e modernizar as investigações policiais no estado.

O Oficial Investigador de Polícia passa a ser o cargo central da carreira investigativa da PCES, substituindo as funções de Investigador, Escrivão e Agente de Polícia. A ocupação exigirá jornada de 40 horas semanais, com possibilidade de atuação em plantões e convocação em situações emergenciais, como calamidades públicas.

O ingresso será realizado por concurso público, com etapas rigorosas de avaliação de conhecimentos, exames de aptidão e investigação social, além de curso de formação específico. A função contará com um sistema de progressão de carreira, permitindo avanço com base no desempenho e tempo de serviço, o que visa valorizar os servidores e elevar a eficiência da Polícia Civil.

Entre as responsabilidades do novo cargo estão o cumprimento de ordens judiciais, condução de diligências investigativas e participação em operações de inteligência.

Equipe de Redação

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