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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) está monitorando atentamente o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a comercialização de cigarros eletrônicos. A Promotora de Justiça Regional do Consumidor, Sandra Lengruber da Silva, iniciou um procedimento para garantir que a resolução seja obedecida.
Recentemente, o MPES conduziu uma reunião com as Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual de Vitória para discutir medidas de orientação e fiscalização. Ficou decidido que ambas as entidades devem apresentar, em até 30 dias, um relatório detalhado das ações tomadas para garantir o cumprimento da resolução.
Além disso, a Vigilância Sanitária Estadual irá avaliar as ações tomadas pelas Vigilâncias Sanitárias de outros estados para garantir o cumprimento da resolução. O MPES também emitirá notificações recomendatórias para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES), o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Espírito Santo (SINDIBARES), a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) e a direção dos Shoppings do Município de Vitória, instando-os a orientar seus associados a obedecerem à RDC nº 855.
Uma nova reunião está agendada para o início de julho na Promotoria de Justiça Cível de Vitória, onde também será convidado o Procon de Vitória.
