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A Justiça Federal determinou um prazo de 30 dias para que o Estado do Espírito Santo, os municípios de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e as concessionárias de saneamento Serra Ambiental e Vila Velha Ambiental cumpram as obrigações estabelecidas em uma sentença de 2021. A decisão foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) solicitar a execução provisória da sentença, que condenou os réus por despejo de esgoto não tratado na Baía de Vitória.
A ação original foi movida em 2017 por organizações ambientais, com adesão do MPF e do Ministério Público Estadual (MPES). A sentença de 2021 exigia a criação de um plano para interromper o despejo de esgoto sem tratamento na baía, o que deveria ser feito em até seis meses. No entanto, o MPF apontou que, até agora, nenhum dos condenados apresentou o cronograma solicitado, levando à necessidade de execução imediata das medidas.
A Cesan, por sua vez, informou que já está trabalhando na despoluição da baía há mais de um ano, em colaboração com o governo estadual. A companhia mencionou que, recentemente, mais de 10 mil imóveis em Vila Velha e Cariacica foram notificados para se conectar às redes de coleta de esgoto já existentes.
A decisão judicial também estipula que, se os réus não comprovarem o cumprimento das medidas dentro do prazo estabelecido, serão multados. O acompanhamento da execução das sentenças será realizado pelo MPF, MPES e pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) por até dois anos.
As prefeituras de Vila Velha e Serra também se manifestaram. Vila Velha declarou que a Secretaria de Meio Ambiente está comprometida com a redução da poluição e intensificou as fiscalizações na cidade. A Serra, por sua vez, detalhou que, desde 2018, tem notificado proprietários de imóveis para se conectarem ao sistema de esgoto, com mais de 18 mil imóveis já interligados ao sistema público.
Além das obrigações específicas de cada réu, a sentença prevê o pagamento de uma indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, devido à poluição da baía, que impacta a vida marinha e a população local. Apesar das tentativas de recurso, as decisões anteriores foram mantidas, e agora o MPF exige a implementação imediata das medidas necessárias para mitigar os danos ambientais causados.
