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A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) registrou um crescimento histórico no volume de processos protocolados em dezembro de 2025. Ao todo, foram contabilizados 18.001 registros no período, número que representa um aumento de 110% em comparação ao mesmo mês de 2024, quando foram registrados 8.627 processos.
A elevação expressiva está diretamente relacionada à sanção da Lei nº 15.270/2025, que promoveu alterações relevantes na tributação da renda. Entre as mudanças, destaca-se a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, o que impulsionou a busca por registros e atualizações societárias.
Diante do impacto no fluxo de trabalho, a Jucees publicou, no dia 15 de janeiro, a Resolução nº 02/2026, que estabelece uma série de ações voltadas à normalização da tramitação dos processos. Entre as principais medidas está a ampliação do número de sessões plenárias semanais para julgamento, incluindo a realização de reuniões aos sábados.
A resolução também define metas mínimas de produtividade para vogais e analistas de registro, com foco especial na análise de atas de distribuição de lucros, que concentram parte significativa da demanda recente.
Como alternativa para agilizar os registros, a autarquia orienta os usuários a optarem pela minuta de contrato padrão nos casos de constituição, extinção e alterações de nome empresarial, endereço ou atividade de empresário individual. Essa opção permite a homologação automática, reduzindo o tempo de processamento.
Até a publicação da norma, cerca de 5.800 processos aguardavam julgamento, enquanto a capacidade média diária da equipe é de aproximadamente 350 análises. Segundo a Jucees, todas as medidas adotadas têm como objetivo preservar a agilidade, a segurança jurídica e a eficiência do ambiente de negócios no Espírito Santo.
