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O governo brasileiro planeja incluir a criação de um imposto mínimo para pessoas com altas rendas em seu novo pacote fiscal, que será anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A iniciativa busca equilibrar a arrecadação tributária e financiar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que poderá chegar a R$ 5.000.
A medida, confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista coletiva nesta quarta-feira (27), inclui também a taxação de salários elevados e outras rendas isentas, como lucros e dividendos. “Supersalários, imposto para super-ricos. Vem tudo aí. Pacote completo”, declarou Marinho.
Segundo fontes do governo, a proposta pode estabelecer uma alíquota mínima entre 12% e 15% sobre rendas anuais superiores a R$ 1 milhão. Atualmente, pessoas físicas que concentram seus ganhos em rendimentos isentos têm uma carga tributária efetiva muito baixa, chegando, em alguns casos, a menos de 2%. A ideia é fechar brechas que permitem esse tipo de planejamento tributário e tornar a tributação mais equilibrada.
Além disso, o governo estuda aplicar a taxação sobre rendas inferiores a R$ 1 milhão por ano, criando margem para que o Congresso Nacional ajuste os valores sem enfraquecer o impacto fiscal da medida.
Brechas tributárias e o Simples Nacional
Um dos alvos da proposta são empresários que utilizam várias empresas, muitas vezes enquadradas no Simples Nacional ou no regime de lucro presumido, para reduzir a carga tributária como pessoa física. O Simples Nacional, destinado a micro e pequenas empresas, pode ser revisto para evitar abusos, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Em entrevista recente, Tebet afirmou que o governo busca “aperfeiçoar” as regras do Simples para evitar que empresários criem múltiplos CNPJs com o objetivo de pagar menos impostos. “Não vamos extinguir, mas amarrar um pouco mais. Outro trabalho está sendo feito com a Receita Federal para identificar quem utiliza 10 empresas para fugir do Fisco”, destacou a ministra.
Impacto nas contas públicas
O pacote fiscal com as novas medidas deve ser parte do esforço do governo para aumentar a arrecadação e cumprir metas fiscais, sem extinguir benefícios a pequenos negócios. A expectativa é que a taxação sobre grandes rendas contribua significativamente para o equilíbrio das contas públicas e permita avanços na política de justiça tributária, ampliando a isenção do IRPF para trabalhadores de renda mais baixa.
