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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve decisões favoráveis em duas ações judiciais que resultaram em uma economia total de R$ 40,7 milhões para os cofres públicos estaduais. Os resultados foram alcançados por meio da atuação da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PEP).
Em um dos casos, o Estado conseguiu recuperar mais de R$ 27 milhões junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17). Parte desse valor, cerca de R$ 6 milhões, foi utilizada para quitar precatórios trabalhistas que venceriam apenas em 2026, com pagamento antecipado realizado no segundo semestre de 2025. O restante, aproximadamente R$ 21 milhões, retornou diretamente aos cofres estaduais.
Na segunda ação, a atuação da PGE levou à redução significativa de multas aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor cobrado inicialmente, que era de cerca de R$ 20 milhões, foi reduzido para R$ 300 mil após decisão confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou a revisão dos cálculos da execução.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, resultados como esses contribuem diretamente para a melhoria das finanças públicas e ampliam a capacidade de investimento do governo. Segundo ele, os recursos economizados podem ser direcionados para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
Além da economia imediata, Madruga destacou que medidas como a antecipação de precatórios e a gestão eficiente das execuções trabalhistas ajudam a tornar a administração das dívidas do Estado um exemplo para outras unidades da federação.
As duas ações foram conduzidas pelo procurador do Estado Luiz Fernando Nogueira Moreira, com coordenação da então procuradora-chefe da PEP, Aline Hardman Dantas.
