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O Governo do Espírito Santo publicou o Decreto nº 6.296-R, que estabelece a programação orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2026. A medida tem como objetivo alinhar a execução das despesas públicas às metas mensais de arrecadação das receitas do Tesouro Estadual, garantindo equilíbrio fiscal ao longo do ano.
De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, o decreto cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e reforça o compromisso do Estado com a gestão responsável dos recursos públicos. Segundo ele, o instrumento é fundamental para ampliar a transparência e assegurar maior controle sobre a aplicação do orçamento estadual.
A programação define um cronograma mensal de desembolsos, o que possibilita que secretarias, órgãos e autarquias planejem suas ações com mais previsibilidade e segurança durante todo o exercício financeiro de 2026. Dessa forma, a administração pública consegue organizar melhor suas prioridades e evitar desequilíbrios ao longo do ano.
O decreto foi elaborado com base nos artigos 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, além das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Para o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, a publicação da norma reafirma o compromisso do Espírito Santo com o planejamento e a responsabilidade fiscal. Ele ressaltou que essa condução cuidadosa das finanças públicas tem garantido reconhecimento nacional ao Estado, que mantém a Nota A+ na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional e, há 14 anos consecutivos, a Nota A na Capacidade de Pagamento (Capag).
