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O Espírito Santo garantiu a renovação da certidão que comprova sua regularidade no pagamento de tributos federais, contribuições previdenciárias e dívida ativa da União. A renovação foi realizada antes do prazo de vencimento, com a liberação da certidão pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A obtenção do documento foi resultado de um trabalho contínuo entre a Subgerência de Regularidade Fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e diferentes órgãos e fundos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A certidão é um indicador de previsibilidade fiscal e controle financeiro, sendo essencial para o Estado firmar contratos internacionais, obter crédito, receber transferências federais e atrair investimentos privados.
De acordo com o subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, a regularidade fiscal permitiu que, somente neste ano, o Estado recebesse mais de R$ 480 milhões em recursos oriundos de operações de crédito. A certidão tem validade de 180 dias e é exigida para que o Estado receba transferências voluntárias da União e celebre convênios ou contratos de repasse.
