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O Espírito Santo atingiu, em 2025, resultados inéditos no combate à violência contra a mulher, consolidando o melhor desempenho da série histórica iniciada em 1996. De acordo com dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), o Estado contabilizou 75 homicídios de mulheres ao longo do ano — o menor número já registrado. Os casos de feminicídio também apresentaram redução expressiva: queda de 15,4% em relação a 2024, passando de 39 para 33 ocorrências, o índice mais baixo desde 2017.
Os avanços são atribuídos a um conjunto de ações integradas de segurança pública, investimentos contínuos e políticas voltadas à prevenção e ao fortalecimento da rede de proteção às vítimas. Entre as medidas adotadas, destaca-se o Programa Mulher Segura, que utiliza recursos tecnológicos para coibir a reincidência da violência doméstica.
A iniciativa permite o monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras, vinculadas a medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário. Implantado inicialmente em Vitória, em novembro do ano passado, o programa já foi expandido para municípios da Região Metropolitana, como Vila Velha, Serra e Cariacica, com previsão de alcançar todo o território capixaba de forma gradual.
Para o vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Ricardo Ferraço, os resultados refletem uma atuação estratégica e integrada. Segundo ele, o enfrentamento ao feminicídio exige inteligência, investimentos permanentes e articulação entre diferentes frentes de atuação do poder público.
Na mesma linha, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, avalia que o Programa Mulher Segura representa um avanço importante no sistema de Segurança Pública e Justiça do Espírito Santo. Ele destaca que, enquanto o Brasil registrou aumento nos casos de feminicídio, o Estado seguiu na contramão, demonstrando que planejamento e políticas consistentes podem gerar resultados mesmo em crimes de difícil prevenção.
O impacto do programa também é percebido diretamente pelas mulheres atendidas. A primeira beneficiária da iniciativa, moradora de Vitória e com 28 anos, relata que conseguiu reconstruir sua rotina após o início do monitoramento do agressor. Segundo ela, a sensação de segurança proporcionada pelo acompanhamento contínuo permitiu retomar atividades simples do dia a dia, como trabalhar e circular livremente, após um histórico de descumprimento de medidas judiciais e ameaças.
Monitoramento ininterrupto e atuação integrada
A execução do monitoramento eletrônico é responsabilidade da Secretaria da Justiça (Sejus), que mantém uma central exclusiva em funcionamento 24 horas por dia. No local, 17 policiais penais atuam de forma integrada com outros órgãos de segurança, em conexão direta com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp.
O atendimento das ocorrências e o acompanhamento das mulheres inseridas no programa ficam a cargo da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), por meio da Patrulha Maria da Penha. A inclusão no programa ocorre sempre por determinação judicial.
Atualmente, cinco agressores estão sendo monitorados pelo Mulher Segura, sendo três em Vitória e dois na Serra. Conforme dados da Sejus, 227 pessoas cumprem pena no sistema prisional capixaba por feminicídio ou outros crimes relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, o que reforça a necessidade de políticas preventivas aliadas à repressão.
Tecnologia a serviço da proteção
O funcionamento do programa começa com a decisão judicial. A vítima recebe da Polícia Civil uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), um smartphone configurado em modo seguro, que se conecta à tornozeleira do agressor. O sistema estabelece uma zona de exclusão móvel de 500 metros.
Se o agressor se aproximar da área proibida, alertas automáticos são emitidos. Caso não haja recuo, a Central de Monitoramento aciona imediatamente o Ciodes para o envio de uma viatura da Polícia Militar. Simultaneamente, o dispositivo da vítima emite avisos sonoros e vibratórios, além de exibir um mapa com a localização do agressor, orientando-a a buscar um local seguro.
Para a execução do programa, foram contratados 200 kits, compostos por tornozeleiras eletrônicas e unidades portáteis de rastreamento, com custo mensal de R$ 255 por equipamento em uso. A expectativa do Governo do Estado é ampliar o alcance da iniciativa e consolidar o Espírito Santo como referência nacional na proteção à mulher e na prevenção ao feminicídio.
