O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nessa terça-feira (09), em edição extra do Diário Oficial da União, a Resolução nº 1.020/2025. A norma promove a maior reformulação dos últimos anos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) em todo o País.
As novas diretrizes alteram prazos, flexibilizam etapas, modificam a carga horária e ampliam o uso de plataformas digitais para formação de condutores.
Principais mudanças
Validade indeterminada do processo
O processo de primeira habilitação deixa de ter prazo máximo de 12 meses, passando a valer por tempo indeterminado.
Cursos teóricos on-line
A resolução autoriza a ampliação de provedores para o curso teórico, incluindo modalidades de Ensino à Distância (EAD) oferecidas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União.
Etapas mais flexíveis
O candidato poderá realizar as fases de forma combinada. Será possível, por exemplo, fazer o curso teórico na plataforma nacional CNH do Brasil e realizar as aulas práticas em uma autoescola ou com instrutor autônomo credenciado ao Detran|ES. O início do curso teórico também poderá ocorrer antes dos exames médico e psicotécnico.
Fim da carga horária obrigatória no curso teórico
A exigência das 45 horas-aula deixa de existir. O foco passa a ser o domínio do conteúdo e o desempenho nas avaliações.
Aulas práticas reduzidas
A carga mínima de direção veicular passa de 20 para 2 horas. As aulas poderão ser feitas com veículo próprio do candidato, desde que identificado corretamente.
Incentivo a motoristas sem infrações
A resolução prevê a criação de um mecanismo de renovação automática da CNH para condutores que não registrarem infrações no ano anterior ao vencimento do documento.
Implementação das novas regras
O Detran|ES informou que seguirá em alinhamento com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável por detalhar os procedimentos para aplicação da resolução. O órgão reforça que os exames médico, psicotécnico, a prova teórica e a prova prática continuam obrigatórios.
O diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou que as mudanças representam um avanço na desburocratização e na redução de custos, mas ressaltou que a segurança viária permanece como prioridade. Segundo ele, a avaliação rigorosa das habilidades do candidato será ainda mais relevante com a flexibilização das cargas horárias.
O Departamento orienta que os interessados acompanhem as atualizações no site oficial www.detran.es.gov.br, onde serão divulgadas as normas específicas de implementação no Espírito Santo e os prazos de entrada em vigor.
