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Está aberta, até a próxima segunda-feira (20), a consulta pública sobre o Regimento Interno da 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos. A iniciativa, promovida pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), convida a sociedade a participar ativamente da construção do evento, que será realizado entre os dias 28 e 30 de outubro.
O documento está disponível na página oficial do Conselho, e as contribuições podem ser enviadas por meio de um formulário online até as 23h59 do dia 20. A proposta é incentivar um processo colaborativo e democrático, garantindo que o texto final reflita a participação social e fortaleça o caráter plural da conferência.
A consulta busca ampliar a transparência e o engajamento popular na definição das diretrizes que orientarão o encontro, otimizando a programação e qualificando os debates que ocorrerão durante o evento.
A etapa nacional da Conferência dos Direitos Humanos está marcada para os dias 10 a 13 de dezembro, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil para discutir e propor políticas públicas voltadas à defesa e promoção dos direitos humanos em todo o país.
📄 Serviço:
Consulta Pública – Regimento da 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos
🗓️ Prazo: até 20 de outubro, às 23h59
🔗 Formulário de participação
📧 Dúvidas: cedh@sedh.es.gov.br
