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Moradores do Espírito Santo já podem participar da construção do orçamento estadual para os próximos anos. O Governo do Estado abriu uma consulta pública para receber sugestões da população sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao exercício de 2027. As contribuições podem ser enviadas até o dia 25 de março de 2026, por meio do site da Secretaria de Economia e Planejamento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por estabelecer as bases que orientam a elaboração e a execução do orçamento anual do Estado. Conforme determina a legislação, o projeto precisa ser encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa do Espírito Santo até o fim de abril de cada ano.
A consulta pública é organizada pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), órgão responsável também pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), que define metas e prioridades do governo para um período de quatro anos, e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina os recursos destinados a cada área da administração estadual.
Segundo o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a iniciativa fortalece a transparência e amplia o diálogo entre o governo e a sociedade. Ele destaca que ouvir a população é fundamental para aprimorar o projeto final da LDO, já que a legislação estabelece parâmetros importantes para a definição do orçamento estadual.
Para participar, o cidadão deve acessar o site da Secretaria de Economia e Planejamento e clicar no banner que direciona para o formulário de consulta pública. No espaço disponível, é possível comentar os artigos do projeto de lei e também apresentar sugestões adicionais relacionadas ao PLDO 2027.
A identificação do participante não é obrigatória. Caso o cidadão opte por informar seus dados, as informações fornecidas não serão compartilhadas com outras instituições.
O prazo para envio das contribuições segue aberto até o dia 25 de março de 2026.
