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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, anunciou a atualização da base de cálculo do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) aplicada às operações com medicamentos. Os novos valores entram em vigor no dia 1º de dezembro de 2024.
A atualização utiliza o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que reflete a média ponderada dos preços praticados no varejo. O objetivo é alinhar a tributação à realidade do mercado local, evitando distorções e definindo as bases de cálculo de forma mais precisa, seguindo os procedimentos previstos na legislação.
O sistema utilizado no Espírito Santo foi implementado em 2020 e substitui as tabelas nacionais fornecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que não levam em conta as particularidades regionais. Segundo a Sefaz, a metodologia utilizada envolve um levantamento de preços feito por auditores fiscais, com análise estatística e validação junto ao setor farmacêutico.
A atualização do PMPF foi formalizada pela portaria 104-R, de 13 de novembro de 2024, após a análise de 7.348 produtos farmacêuticos. O processo seguiu normas legais e foi concluído com a validação da base de dados, conforme determina o artigo 194, parágrafo 10-B.
Com essa medida, os valores servirão de base para o cálculo do imposto, considerando os preços efetivamente praticados no mercado varejista estadual.
