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O Espírito Santo garantiu um aporte de R$ 40 bilhões em ações de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. A assinatura do acordo aconteceu nesta sexta-feira (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do governador capixaba, Renato Casagrande. O pacto integra um programa de reparação mais amplo, no valor de R$ 167 bilhões, voltado à recuperação dos estados afetados pelo desastre.
Desses recursos, R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas anuais ao longo de duas décadas, com R$ 40 bilhões destinados ao Espírito Santo. O governo estadual ficará responsável pela administração de R$ 17 bilhões para financiar projetos ambientais e compensar as comunidades afetadas. O acordo, que envolve o Governo Federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, além das empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, encerra todas as disputas judiciais em torno do desastre e substitui acordos anteriores.
Para o Espírito Santo, a nova alocação de recursos permitirá medidas de recuperação ambiental, como reflorestamento, recuperação de nascentes e melhorias no saneamento básico. O governador Casagrande ressaltou que o investimento possibilitará ainda o desenvolvimento de infraestrutura importante, como a duplicação da BR-262, com previsão de um aporte de R$ 2,3 bilhões. Segundo ele, o acordo oferece suporte para uma recuperação abrangente da Bacia do Rio Doce e das áreas costeiras afetadas, garantindo assistência a pescadores e comunidades locais impactadas.
Principais Destinações dos Recursos no Espírito Santo
O Espírito Santo planeja aplicar R$ 450 milhões no fortalecimento do setor de pesca e aquicultura, promovendo práticas sustentáveis e garantindo melhores condições de vida para as comunidades. Adicionalmente, R$ 1 bilhão será destinado à resposta a desastres naturais, enchentes e restauração ambiental na área da Foz do Rio Doce. Outros R$ 2,3 bilhões serão empregados em melhorias na infraestrutura de mobilidade, incluindo a duplicação da BR-262, sob a supervisão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou mediante concessão.
O saneamento básico também é uma prioridade, com R$ 3,46 bilhões reservados para projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos em 33 municípios, incluindo aqueles da Bacia do Rio Doce e o litoral norte capixaba. Para a área de saúde, R$ 260 milhões serão investidos na construção de uma nova maternidade em Colatina e na aquisição de equipamentos, fortalecendo o sistema de saúde estadual.
Perspectivas e Investimentos Futuros
Em termos de recuperação ambiental, R$ 3 bilhões serão aplicados em ações estaduais voltadas para a Bacia do Rio Doce e o litoral norte do Espírito Santo. Outros R$ 6,5 bilhões foram reservados para novos projetos que beneficiarão os municípios da Bacia e regiões adjacentes, com até 20% dos recursos aplicados fora desse território, incluindo áreas prioritárias em municípios como Colatina, Linhares e São Mateus.
Apoio a Municípios e Consolidação das Ações
Além das destinações diretas, o acordo prevê repasses para os municípios situados ao longo do Rio Doce, a serem geridos pelo Consórcio dos Municípios (CORIDOCE). A distribuição dos recursos será definida conforme a adesão voluntária das prefeituras participantes, que poderão investir em áreas como meio ambiente, emprego e renda, cultura e turismo, mobilidade e urbanização. Entre os municípios elegíveis estão Colatina, Aracruz, Serra e Linhares, que receberão parte dos R$ 1,43 bilhões destinados a fortalecer serviços públicos, educação, saúde e saneamento.
A repactuação, liderada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), reflete o compromisso de recuperação após o desastre, garantindo suporte financeiro para restaurar as áreas impactadas e assegurar um futuro sustentável para os atingidos. Segundo o subsecretário Ricardo Iannotti, coordenador do Comitê Pró-Rio Doce, o novo acordo representa um avanço esperado e um marco de dignidade para as comunidades e cidades afetadas, com ações concretas que prometem trazer melhorias significativas na qualidade de vida no estado.
